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LGPD — Seus direitos

Última atualização: 8 de setembro de 2026.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) assegura direitos aos titulares de dados pessoais. Esta página explica como exercê-los em relação ao Bible Quiz.

1. Controlador e canal de privacidade

O controlador dos dados é Antonio Lira Jr., pessoa física, domiciliado em São Bernardo do Campo/SP.

O canal para assuntos de privacidade e proteção de dados é info@appbiblequiz.com. No assunto da mensagem, escreva LGPD e indique o direito que deseja exercer.

2. Direitos que podem ser solicitados

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e obter acesso a eles.
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável e a proteção de segredos comercial e industrial.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados.
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa autorização.
  • Eliminação de dados tratados com consentimento: ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  • Oposição: contestar tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
  • Revisão de decisões automatizadas: quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses. As estatísticas comuns do quiz não produzem decisão com efeito jurídico sobre o membro.

3. Como fazer uma solicitação

Envie o pedido para info@appbiblequiz.com, preferencialmente a partir do mesmo e-mail cadastrado. Se não tiver mais acesso a esse endereço, explique a situação para que seja utilizado outro meio razoável de verificação.

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar a entrega ou exclusão indevida de dados. Essas informações serão usadas somente para verificar e atender o pedido.

A confirmação da existência de tratamento e o acesso em formato simplificado serão fornecidos imediatamente quando possível. A declaração completa referente a confirmação e acesso será fornecida em até 15 dias, conforme o artigo 19 da LGPD. As demais solicitações serão atendidas em prazo razoável e de acordo com os prazos legais aplicáveis.

4. Exclusão da conta

A exclusão pode ser iniciada na aba Minha Conta. Para confirmar que compreende o caráter permanente da ação, o membro deverá digitar EXCLUIR e concluir a confirmação. Se não conseguir acessar a conta, poderá pedir auxílio pelo canal de privacidade, sujeito à verificação de identidade.

  • a conta e todos os dados a ela vinculados serão apagados permanentemente do banco de dados ativo;
  • nome, e-mail, celular, país, histórico de partidas, respostas, estatísticas e participação no ranking deixarão de estar vinculados ao membro;
  • a ação não poderá ser desfeita e a conta não poderá ser recuperada;
  • dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude ou exercício de direitos poderão ser conservados pelo prazo aplicável;
  • cópias residuais poderão permanecer durante o ciclo técnico de substituição dos backups, com acesso restrito e sem uso para finalidades comuns;
  • resultados de partidas realizadas sem conta e que nunca foram vinculados ao membro podem permanecer apenas de forma anônima.

5. Crianças e adolescentes

Pedidos relativos a dados de criança ou adolescente poderão ser apresentados por seus pais ou responsáveis legais. O atendimento observará o melhor interesse do menor e poderá exigir verificação proporcional da responsabilidade legal, sem coleta excessiva de documentos.

6. Reclamação à ANPD

Se entender que seus direitos não foram atendidos, o titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme os canais disponíveis em gov.br/anpd.

7. Transferência internacional

Quando prestadores localizados fora do Brasil processarem dados pessoais, serão adotadas as hipóteses, salvaguardas e medidas de transparência previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.

v1.1 · 08/09/2026

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